07 Entrevista: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Estamos no ano de 2024 e o tema igualdade salarial entre homens e mulheres ainda está em pauta.

Mas com o Decreto 11795/2023, que regulamenta a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, que foi publicado dia 23/11/2023, quais mudanças podemos esperar e em quanto tempo?

Essa pauta deveria estar na agenda dos CEOs e dos Conselhos?

Esse ano, nos relatórios semestrais de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as empresas estão sendo solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre:

• critérios de remuneração;
• ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas.

Para responder algumas perguntas sobre o tema igualdade salarial entre homens e mulheres, convidamos a Dra. Ana Paula Smidt parceira da Joint Job Network.

Dra. Ana Paula Smidt

Mini Biografia

• Advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Empresarial; Especialista em eSports, advogando para os maiores nomes do cenário brasileiro, desde 2019.
• Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados; Sócia e CEO da Custódio Lima Adv. Associados
• Diretora Jurídica da ADIBRA (Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil);
• Palestrante;
• Educadora Executiva, com + de 130 empresas impactadas com Prevenção e Estratégia Trabalhista; Promove cursos e mentorias para Gestores e RH;

Co-Autora dos livros:

• O retrato da mulher na sociedade contemporânea – Trajetórias e Desafios. Editora Ipanec – 2020;
• Debates sobre o Direito Trabalhista Empresarial. Editora Thoth – 2021.

Joint Job Network

• A Joint Job Network é um marketplace de consultorias e consultores que conecta as demandas dos RHs e das empresas aos melhores fornecedores e especialistas no mercado.
• Trabalha com uma rede extremamente qualificada e reconhecida em seu mercado de atuação. Acompanhando as tendências do futuro do trabalho, para apoiar as empresas com as melhores soluções de mercado.
• Possuem mais de 70 consultorias homologadas e mais de 280 empresas atendidas no modelo de trabalho em rede.

Confira a entrevista completa: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

WHR Knowledge: Antes de tudo, gostaríamos de agradecer a sua participação e por compartilhar o seu conhecimento sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e sobre o  Decreto 11795/2023.

Duas perguntas no Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios chamaram a nossa atenção, sobre políticas de incentivo à contratação de mulheres e promoção de mulheres a cargos de direção e gerência.

Em sua opinião, caminharemos para cotas?

Dra. Ana Paula Smidt: Eu quem agradeço essa oportunidade de falar sobre um tema que é tão importante, que é a igualdade salarial.

Não acredito que seja mais um tema para ser regulado por meio de cotas, e sim, esse decreto apenas, a meu ver, vem ser mais um meio para se fazer valer o que já era previsto na CLT no tocante à igualdade salarial.

Trazendo maior transparência para a sociedade sobre o que de fato ocorre no mercado de trabalho com dados oficiais e incentivando as empresas a pensar neste tema e corrigir eventuais distorções.

 

WHR Knowledge: Com o Decreto 11795/2023, que regulamenta a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, que foi publicado dia 23/11/2023, quais mudanças podemos esperar e em quanto tempo?

Dra. Ana Paula Smidt:: Podemos antever uma série de mudanças relevantes no panorama trabalhista relacionado à remuneração de gênero. Espera-se que essas mudanças promovam um ambiente mais equitativo e inclusivo nas relações de trabalho.

Entre as principais transformações que podemos aguardar, destacam-se:

Transparência e divulgação salarial: O decreto pode estabelecer normas mais claras sobre a divulgação de informações salariais nas empresas, visando aumentar a transparência e possibilitar uma análise mais precisa das disparidades salariais entre homens e mulheres.

Implementação de políticas remuneratórias justas: Espera-se que as empresas sejam orientadas a adotar políticas salariais mais justas e equitativas, considerando o princípio fundamental da igualdade de gênero.

Isso implica assegurar que mulheres recebam salários equivalentes aos homens por trabalho de valor igual.

Fiscalização e aplicação de medidas corretivas: Com a regulamentação mais detalhada da Lei da Igualdade Salarial, é provável que ocorra um aumento na fiscalização por parte das autoridades competentes, visando garantir o cumprimento das novas normas.

Além disso, espera-se que sejam estabelecidas penalidades mais rigorosas para as empresas que não aderirem às disposições relacionadas à igualdade salarial.

As mudanças já devem estar acontecendo, até mesmo porque, o prazo para entrega do primeiro relatório foi prorrogado para o dia 08/03/2024, até o momento dessa entrevista. Assim, entendo que o ano de 2024 será bastante significativo para este tema.

 

WHR Knowledge: Pensando nas possíveis mudanças, esse tema deveria estar na agenda dos CEOs e Conselhos?

Dra. Ana Paula Smidt:: Sem dúvida, a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens, conforme abordados pela Lei 14611 de 2023, são temas relevantes que merecem atenção e discussão nos Conselhos das organizações.

Incluir esse tema na agenda demonstra o comprometimento da alta administração com questões de equidade de gênero e a conformidade com as leis vigentes.

Ao incorporar a igualdade salarial na agenda do Conselho, as empresas sinalizam uma postura proativa na promoção de ambientes de trabalho justos e inclusivos.

Isso não apenas responde às demandas legais, mas também reflete a preocupação da empresa com a construção de culturas organizacionais que valorizam a diversidade e combatem qualquer forma de discriminação.

Além disso, trazer esse tema para os Conselhos pode estimular discussões estratégicas sobre como as organizações podem não apenas cumprir as exigências legais.

Mas também liderar iniciativas que promovam a igualdade salarial como um diferencial competitivo e um reflexo dos valores corporativos.

 

WHR Knowledge: Com o seu vasto conhecimento e experiência em empresas de diferentes segmentos e porte, quais iniciativas as empresas estão aderindo para a promoção e contratação de mulheres em cargos de liderança e quão efetiva elas são?

Dra. Ana Paula Smidt:: Com base no que eu acompanho com meus clientes e alunos, posso destacar algumas iniciativas que as empresas estão adotando com o objetivo promover e contratar mulheres em cargos de liderança, tais como:

• Programas de Mentoria e Coaching;
• Políticas de Diversidade e Inclusão;
• Políticas de Flexibilidade no Trabalho;
• Criação de comitês internos sobre o tema e criação de canais de denúncias, dentre outras.

Quanto à eficácia dessas iniciativas, é importante reconhecer que cada empresa é única e enfrenta desafios específicos em relação à promoção da igualdade de gênero.

No entanto, estudos mostram que empresas que adotam práticas de diversidade e inclusão tendem a ser mais inovadoras, produtivas e resilientes, além de terem maior capacidade de atrair e reter talentos.

Portanto, embora haja espaço para melhorias contínuas, essas iniciativas estão contribuindo para avançar na direção certa rumo a uma maior representatividade feminina em cargos de liderança.

 

WHR Knowledge: Pela sua experiência, ainda existem segmentos mais fechados ao tema igualdade salarial  e a promoção e contratação de mulheres?

R Dra. Ana Paula Smidt:: Estamos vivenciando avanços significativos na promoção e contratação de mulheres em cargos de liderança, mas ainda há segmentos que apresentam resistência ou desafios adicionais nesse aspecto.

Algumas áreas, como tecnologia, engenharia e construção civil, por exemplo, tradicionalmente dominadas por homens, ainda enfrentam obstáculos significativos em termos de diversidade de gênero em cargos de liderança.

Essa resistência pode ser atribuída a vários fatores, incluindo estereótipos de gênero arraigados, falta de políticas de igualdade de oportunidades e barreiras culturais nas organizações.

Além disso, certos setores podem ter uma cultura organizacional mais conservadora ou tradicional, o que torna mais difícil para as mulheres avançarem em suas carreiras.

No entanto, muitas empresas estão adotando iniciativas proativas para promover a diversidade de gênero e incentivar a ascensão das mulheres em cargos de liderança.

Isso inclui programas de mentoria, políticas de recrutamento mais inclusivas, estabelecimento de metas de diversidade, treinamentos sobre viés inconsciente e promoção de uma cultura corporativa que valoriza a equidade de gênero.

Embora essas iniciativas sejam importantes e tenham mostrado resultados positivos em muitos casos, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir uma representação equitativa de gênero em todos os setores.

É essencial que as empresas continuem a dedicar esforços para superar esses desafios e criar ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos, onde as mulheres tenham oportunidades iguais de avançar e prosperar em suas carreiras.

 

 

WHR Knowledge: Quais sugestões você daria aos CEOs e Conselheiros para que as políticas de promoção e contratação de mulheres em cargos de liderança?

Dra. Ana Paula Smidt:: Como consultora jurídica, estou acompanhando de perto as empresas que estão se dedicando à adequação à Lei 14611 de 2023.

É verdade que alguns setores ainda enfrentam desafios significativos em relação à promoção e contratação de mulheres em cargos de liderança.

No entanto, também testemunhei mudanças encorajadoras e iniciativas inspiradoras que estão quebrando barreiras e abrindo portas para mais mulheres no mercado de trabalho.

Para CEOs e Conselheiros que desejam promover a igualdade de gênero em suas empresas, eu destacaria a importância de estabelecer metas tangíveis, revisar processos de recrutamento com uma lente de diversidade.

E cultivar uma cultura inclusiva e oferecer suporte prático, como programas de mentoria e políticas de apoio à maternidade e paternidade.

Cada passo que damos em direção à igualdade de gênero não apenas fortalece as empresas, mas também enriquece nossas comunidades e sociedade como um todo.

É uma jornada que vale a pena ser trilhada, e estou comprometida em ajudar as empresas a alcançarem seus objetivos de diversidade e inclusão.

 

Conclusão da Entrevista: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Com a implementação da Lei 14611 de 2023, antecipamos um impacto substancial na promoção da igualdade salarial e nos critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A legislação representa um avanço importante na busca pela equidade de gênero, visando reduzir as disparidades salariais e promover uma remuneração justa e igualitária para todos os profissionais, independentemente do sexo.

Vale lembrar que a CLT já traz no seu corpo a proibição de pagamento desigual às pessoas que desempenham as mesmas funções, com igual qualidade técnica e produtividade, sem permitir a distinção por gênero.

Entendo que a apresentação do relatório trará maior transparência nas relações trabalhistas, evidenciando as empresas que de fato se preocupam com a equidade, bem como punindo àquelas que não possuem políticas próprias e não observam o regramento legal.

 

 

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